O LEGAL E O IMORAL

do http://josecruz.blogosfera.uol.com.br/
PROCURADOR DA REPÚBLICA PEDE QUE FITTIPALDI DEVOLVA VERBA PÚBLICA DESTINADA AO NETO PILOTO NOS EUA

O procurador da República em São Paulo, José Roberto Pimenta Oliveira, recomendou que o Instituto Emerson Fittipaldi devolva R$ 998.000,00  aos cofres públicos.

O dinheiro, obtido via Lei de Incentivo ao Esporte, destinou-se ao piloto Pietro, neto de Emerson, que disputa a Fórmula Nascar, nos Estados Unidos. A informação, do repórter Bruno Benevides, está na Folha.uol.com

“Precisa acabar a ideia que o incentivo serve para qualquer finalidade”, afirma o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira. O autor da recomendação diz que o projeto só beneficia Pietro. Mas isso não é ilegal, a lei permite.

O que se questiona é se num país com tantas carências para o esporte educacional, principalmente, (e a Lei de Incentivo contempla essa atividade),  o automobilismo internacional esteja entre as prioridades para uso de verba pública.

O procurador esperara que a devolução até 11 de outubro. Caso contrário, entrará com ação.

Memória

Em 12 de março deste ano publiquei a notícia do projeto aprovado e da captação do dinheiro. Tudo dentro da lei.

Por isso, por melhor que seja a argumentação do Procurador José Roberto, não acredito que obterá sucesso na investida.

Mas ele poderia fazer sugestões ao Ministério do Esporte para mudar a legislação a fim de evitar estas aberrações e tantas outras que ocorrem no uso dessa verba.

A Lei de Incentivo é um importantíssimo recurso para desenvolver o esporte nacional. Nos últimos quatro anos foram aplicados R$ 523.400.000,00.

Repetindo: R$523 milhões…  Dinheiro do Imposto de Renda.

Mas qual o resultado efetivo dessa fortuna no nosso contexto esportivo?

Este episódio é mais uma demonstração da falta de uma política de esporte, falta de metas, prioridades e planejamento.

O que não falta é dinheiro.